Direitos Educacionais de Crianças e Adolescentes / Anelize Pantaleão Pulccini Caminha

Esta obra tem como objetivo analisar os direitos educacionais das crianças e dos adolescentes com a premissa de compreender as suas necessidades. O estudo desses direitos é indispensável para realizar o trabalho adequado ao desenvolvimento escolar, essencial para garantir a promoção das capacidades e das liberdades dos indivíduos.

Para tanto, é discutida a proteção estabelecida na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e são estudados os mecanismos de proteção assegurados pelo Conselho Titular e pelo Ministério Público, bem como o papel da justiça em relação ao direito à educação, além, é claro, da observação dos demais direitos fundamentais.